O Direito Penal é um ramo do direito que trata das normas e regras relacionadas a crimes e infrações, estabelecendo as consequências legais para quem as viola. Ele abrange questões como a vida, a liberdade, a segurança e a propriedade, e é aplicável a todos os cidadãos.

Principais características do Direito Penal:

• Tipicidade: Os crimes são descritos de forma detalhada na legislação, indicando quais ações são consideradas ilícitas.
• Culpabilidade: A responsabilidade penal está ligada à culpa do agente, ou seja, à sua consciência e vontade de cometer o crime.
• Pena: O Direito Penal estabelece as penas aplicáveis aos infratores, como prisão, multa, entre outras.
• Garantismo: Busca proteger os direitos fundamentais do acusado durante o processo penal.

Em resumo, o Direito Penal é fundamental para manter a ordem social e garantir que as normas sejam respeitadas, contribuindo para a justiça e a segurança da sociedade.