RECALCULO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E SEXTA PARTE COM INCLUSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO (ATUALIZADO)
Muitos policiais militares, já tem esta diferença incorporada no holerite, através de alguma ação ganha.
Veja se no seu holerite se o seu quinquênio (Adicional de Tempo de Serviço) tem a expressão A.JUD conforme código abaixo:
008.087 ATS S/VENC INTEGRAIS-A.JUD
Se você tem o código acima, é porque já ganhou ação judicial, só resta saber se realmente corrigiram o valor do ATS, pois, existem casos em que o policial tem o A.JUD, mas, o valor continua errado.
Caso, no seu holerite, o seu quinquênio (Adicional de Tempo de Serviço) tenha o código abaixo, é porque você não foi beneficiado por ação judicial, mas, pode ser.
009.001 ADICIONAL TEMPO DE SERVICO
Veja no exemplo abaixo, quanto isso representa mensalmente no seu holerite, com a inclusão do Adicional de Insalubridade:
01 Quinquênio – R$ 39,28
02 Quinquênio – R$ 78,57
03 Quinquênio – R$ 117,85
04 Quinquênio – R$ 157,13 + Sexta Parte – R$ 130,94
05 Quinquênio – R$ 196,41 + Sexta Parte – R$ 130,94
06 Quinquênio – R$ 235,70 + Sexta Parte – R$ 130,94
1. PARA OS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA:
A única forma de ter este benefício é através de Associações que já ganharam tal ação.
Sócios da ACS, ex-sócios da ACS e até futuros sócio da ACS – Associação dos Cabos e Soldados, tem direito ao recalculo do Quinquênio e Sexta Parte.
Os valores a serem incorporado no holerite, dependem da quantidade de ATS – Adicional de Tempo de Serviço, ou seja, de quantos QUINQUÊNIO e, se tem Sexta Parte.
Os valores atrasados a receber do Estado, variam muito, podendo chegar a alguns policiais, a mais de R$ 100.000,00.
2. PARA POLICIAIS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS:
É possível ingressar com ação de recalculo do ATS – Adicional de Tempo de Serviço (QUINQUÊNIO), mesmo sem te sido sócio de quaisquer associações, pois, o Adicional de Insalubridade, no seu caso, passa a ser verba permanente.
E por ser verba permanente, deve ser considerado na base de cálculo do ATS.
QUEM TEM DIREITO?
Todos os Policiais Militares e pensionistas:
Ativos que:
• São sócios da ACS – Associação dos Cabos e Soldados;
• Desejam se associar a ACS
• Foram sócios, a partir de 2008 e não são mais;
• Foram sócios e são ex-policiais, ou seja, foram expulsos, demitidos ou pediram baixa da PMESP;
Inativos e pensionistas:
• Todas as opções acima
• Podem ingressar com ação nova para ter direito
De Soldado ao Coronel, todos, sem exceção!
Muitos policiais militares e associações, ingressaram com ação e vários policiais, através de Associações ou com advogados particular, já ganharam esta ação e já recebem da forma correta.
Muitos policiais militares, estavam, através de seus advogados, ingressando com ação autônoma de recalculo do quinquênio e sexta parte, e vários tiveram êxito.
Até que, devido ao número excessivo de processos, houve a instauração do IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 47, processo nº 0026477-31.2021.8.26.0000, que foi julgado a favor do Estado, mas, ainda pende de recurso aos Tribunais Superiores.
Hoje, vários processos estão suspensos, aguardando o resultado do IRDR-47.
O referido IRDR excluiu os policiais da ATIVA, mas, os INATIVOS ainda têm direito.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/OBRIGAÇÃO DE FAZER
Iniciar o Cumprimento de Sentença, obrigando o Estado de São Paulo, (CIAF) ou (SPPREV), a apostilar o valor do recalculo do Quinquênio e Sexta Parte sobre o Adicional de Insalubridade.
Atuamos para garantir a reparação integral dos danos sofridos rapidamente, em média, 12 meses.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/OBRIGAÇÃO DE PAGAR
Após o Estado apostilar o direito ao recalculo no holerite, faremos os cálculos dos valores a receberem a título de atrasados, desde a data em que foi impetrado o Mandado de Segurança, que ocorreu em agosto de 2008.
Todo policial militar e pensionista, tem direito ao apostilamento no holerite e de receber os valores atrasados.
Atuamos para conseguir rapidamente uma indenização justa para todo o dano sofrido.
INATIVOS E PENSIONSITAS – AÇÃO DE RECALCULO DO ATS, INCLUINDO A INSALUBRIDADE
Buscamos judicialmente, a inclusão do Adicional de Insalubridade na base de cálculo do seu ATS – Adicional de Tempo de Serviço (Quinquênio).
Com a incorporação, buscamos os valores atrasados dos últimos 5 anos.
Buscamos na justiça uma indenização rápida e justa para reparação de todo dano sofrido.
Todo policial militar, tem direito ao apostilamento no holerite e de receber os valores atrasados.
Atuamos para conseguir rapidamente uma indenização justa para todo o dano sofrido.
O “direito não socorre aos que dormem.”
Atuamos para conseguir rapidamente uma restituição justa.
Dr. Aurélio Hila Gimenes
Veterano e Advogado que atua na defesa de direitos e garantias dos policiais militares, com vasta experiência em ações e execuções em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, atuando na Justiça Comum e nos Juizados Especiais.