ALE, ALEZINHO & ALEZÃO
INCORPORAÇÃO DO ALE NO HOLERITE COM COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS A PARTIR DE 2014;
&
AÇÃO DE COBRANÇA DO ALE PERIODO DE MARÇO DE 2013 A JANEIRO DE 2014.
Policiais Militares, sócios ou NÃO da AOMESP, atual AMESP, tem direito a incorporação do ALE no salário padrão, no holerite.
Os valores a ser incorporado no holerite, variam mais ou menos, de R$ 1.700,00 a R$ 3.400,00 mensais.
Os valores atrasados do ALEZÃO, podem chegar a cerca de R$ 400.000,00.
Os valores atrasados do ALEZINHO, podem chegar a cerca de R$ 60.000,00.
QUEM TEM DIREITO?
Todos os Policiais Militares, independentemente de:
• Posto;
• Graduação;
• Tempo de serviço;
• Se é associado ou não da AMESP.
De Soldado a Coronel, do mais antigo ao mais recruta.
Todos, sem exceção!
O ALE foi extinto pela Lei 1.197/2013 de forma arbitrária pelo Estado de São Paulo.
Muitos policiais militares e associações, a época, dentro do prazo prescricional, ingressaram com ação.
Vários policiais, através de processos, com advogados particular, já ganharam esta ação e já recebem da forma correta.
A prescrição para ingressar com esta ação, se deu 05 (cinco) anos após a publicação da Lei em 01 de março de 2013.
Hoje, não há possibilidade de ingressar com uma ação nova, então, para quem perdeu o direito de ação pela prescrição, a única forma de ser beneficiado é através do Mandado de Segurança da AMESP.
A jurisprudência, entende que o direito conquistado pela AMESP, ALCANÇA NÃO SOMENTE OS ASSOCIADOS, MAS, TODA A CATEGORIA DE POLICIAIS MILITARES.
INCORPORAÇÃO DO ALE/OBRIGAÇÃO DE FAZER
Iniciar o Cumprimento de Sentença, obrigando o Estado de São Paulo, (CIAF) ou (SPPREV), a apostilar o valor total do ALE no salário padrão.
Atuamos para garantir a reparação integral dos danos sofridos rapidamente, em média 12 meses.
ALEZÃO – ATRASADOS A PARTIR DE 2014/OBRIGAÇÃO DE PAGAR
Após o Estado apostilar o ALE no salário padrão, no holerite, faremos os cálculos dos valores a receber a título de atrasados, desde a data do impetramento do Mandado de Segurança, que ocorreu em janeiro de 2014, para quem estava na PMESP a época.
E aos policiais militares que ingressaram após esta data, os cálculos serão desde a data de ingresso na PMESP.
Todo policial militar, sem exceção tem direito ao apostilamento no holerite e de receber os valores atrasados.
Atuamos para conseguir rapidamente uma indenização justa para todo o dano sofrido.
ALEZINHO – AÇÃO DE COBRANÇA MARÇO 2013 A JANEIRO DE 2014
Aos valores atrasados anteriores ao Mandado de Segurança, ou seja, da data que passou a vigorar a Lei 1.197/13, 01/03/2013, até data que foi impetrado o MS, 24/01/2014, iremos ingressar com uma ação de cobrança autônoma.
Buscamos na justiça uma indenização rápida e justa para reparação de todo dano sofrido.
O “direito não socorre aos que dormem.”
Atuamos para conseguir rapidamente uma restituição justa.
Dr. Aurélio Hila Gimenes
Veterano e Advogado que atua na defesa de direitos e garantias dos policiais militares, com vasta experiência em ações e execuções em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, atuando na Justiça Comum e nos Juizados Especiais.